A Gerência Regional de Educação (Gered) de Criciúma promove, nos meses de maio e junho, o Curso de Formação Continuada: Direitos e deveres das crianças e adolescentes à margem da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso é direcionado aos assistentes Técnicos Pedagógicos (ATP), especialistas em Assuntos Educacionais, orientadores, administradores, supervisores e gestores escolares, das 61 unidades escolares estaduais da Gered de Criciúma.
Com carga horária de 50h, sendo 32h presenciais e 18h a distância, o curso tem como objetivo capacitar os educadores em conformidade com as leis brasileiras, abordando situações reais e possíveis encaminhamentos para a solução do problema, por meio de informações corretas e metodologias adequadas, a fim de proporcionar uma educação com qualidade de vida a toda comunidade escolar.
Segundo a supervisora de Educação Básica e Profissional da Gered, Carla Mª Michels Nuernberg, o magistério necessita de informações da área jurídica pertinente ao campo de atuação, para trabalhar com as crianças e adolescentes de forma plena, de modo a ter conhecimento de que providência tomar diante de situações de conflito, negligência ou vulnerabilidade de seus alunos.
“Tendo em vista que as crianças e adolescentes passam grande parte de suas vidas nos bancos escolares, é salutar que seus mestres tenham uma formação eficiente não apenas nas disciplinas que ministram suas aulas, mas também noções de cidadania, direitos e deveres das crianças e adolescentes, tudo em conformidade com as leis brasileiras, em especial, à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Carla.
Temas abordados no curso
Temas
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- Definição jurídica;
-Explanação das leis pertinentes.
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- Situação de vulnerabilidade;
-Situação de conflito com a lei.
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- Responsabilidade escolar;
- Responsabilidade familiar;
- Responsabilidade do Estado.
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-Atribuições do Conselho Tutelar;
-Atuação do Ministério Público.
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- Debate de situações reais;
- Pedidos de providências.
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